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Desenvolvimento Rural Sustentável

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Conselhos

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Itajaí (CMDRS), órgão

colegiado da Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana, foi instituído pela Lei Complementar nº

315/2017, e tem como objetivos: promover a interação entre o Executivo Municipal, órgãos e

entidades públicas e privadas, voltadas para o desenvolvimento rural sustentável do município;

propor, articular e recomendar políticas públicas, voltadas às necessidades da agropecuária, na

perspectiva do desenvolvimento rural sustentável; promover articulação e compatibilização entre

as políticas públicas municipais, estaduais e federais, dentre outras competências.

A composição do CMDRS abrange agricultores familiares, representantes governamentais e de entidades.

Atualmente, está em debate a reformulação da legislação que institui o CMDRS e de seu

Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de readequação de suas representações,

devido à extinção de alguns órgãos. Tal medida é fundamental para a renovação da nominativa de

conselheiros e, consequentemente, a reativação do Conselho.

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